NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Tem por objetivo contribuir com as ações do AME GAA e de suporte à gestão e condução do Grupo, através da atuação de profissionais de direito, com destaque para:
- Emitir pareceres em geral, quando solicitado pela Diretoria ou sugerido pelo Conselho Fiscal, em assuntos de interesse do AME GAA;
- Prestar esclarecimentos de ordem legal às famílias que pretendem adotar;
- Elaborar e acompanhar, junto à Vara da Infância e da Juventude, os processos de adoção, de tutela e de guarda promovidos por iniciativa do AME.
Compete ao Núcleo de Assistência Jurídica realizar as seguintes atribuições, quando solicitado pela Diretoria, assembleia geral extraordinária e/ou ordinária:
- Gratuidade da atividade jurídica exercida, não percebendo nenhum valor ou quantia, de qualquer que seja a natureza da atividade ou local da realização, na condição de voluntários da organização;
- Organização jurídica do AME GAA, assim como nortear a atuação dos advogados e auxiliar o conjunto de profissionais que compõem o AME, emitindo parecer e prestando consultoria sobre a interpretação de toda normatização interna, além de orientar e elaborar atos jurídicos, judiciais e extrajudiciais, a requerimento dos mesmos órgãos, envolvendo estes, entre si, e em relação aos sócios, bem como terceiros, inclusive funcionários contratados;
- Defesa dos direitos do AME GAA: a defesa judicial e extrajudicial de todos os direitos e deveres do AME GAA, em todos as esferas administrativas e judiciais;
- Realizar atividades de Capacitação Jurídica, em parceria com Universidades e/ou outras instituições de ensino, aos voluntários do AME GAA, das Organizações da Sociedade Civil e órgãos do Poder Público;
- Realizar palestras Jurídicas em Congressos e outras instituições, referentes à área jurídica, para divulgar os direitos inerentes à criança e ao adolescente, adoção e o direito à Convivência Familiar e Comunitária;
- Prestar atendimento e orientação a todo e qualquer cidadão, seja brasileiro ou estrangeiro, independente de opção religiosa, sexual ou política, referente aos direitos da infância e do adolescente, tendo como norte o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como a imediata retirada destes da situação de violação de direitos, sendo que para isso, caso seja necessário, promover todos os atos judiciais (ações judiciais, recursos, defesas) e extrajudiciais, incluindo os processuais pertinentes, como a elaboração de peças, comparecimento às audiências por ventura agendadas, diligências dentro da Comarca, interposição e acompanhamento de recursos até a última instância, inclusive promovendo sustentação oral nos Tribunais havendo necessidade e quando cabível, acompanhamento das publicações em Diário Oficial do Estado e da União, cumprimento dos prazos processuais, assim como todo e qualquer outro ato necessário à tutela dos interesses dos cidadãos que utilizarem esse serviço, aí incluídos aqueles outorgados no respectivo instrumento de procuração ad judicia;
- Suporte (apoio) aos demais Núcleo, realizando o encaminhamento de casos aos demais Núcleos que compõem o AME GAA, interagindo como as equipes multidisciplinares, na busca do melhor interesse para a criança e do adolescente, quando a situação assim indicar, bem como pedir deles orientações e pareceres para melhor atender as atividades desenvolvidas;
- Visitas às unidades de acolhimento e juízos que tratem do direito da criança e do adolescente, com intuito de orientar e contribuir para a reinserção familiar e quando não houver essa possibilidade atuar para a celeridade do processo de adoção, evitando o longo período de permanência nas unidades de acolhimento, bem como capacitar os profissionais destas Unidades e discutir sápidas jurídicas de processos já existentes, com magistrados e membros do ministério público;
- Elaboração de relatórios mensais e anuais sobre o desempenho de suas funções, favorecendo a publicização das atividades;
- Atualizações jurídicas: informar aos Núcleos e Diretoria toda atualização legal e jurisdicional sobre temas que envolvam o direito da infância e da juventude;
- Capacitações e supervisões de estagiários: orientar os futuros profissionais quanto ao papel exercido pelo advogado, dentro dessa área de pesquisa, supervisionando-os, verificando se estão condizentes com as normas da instituição e, também, acompanham todo o material produzido no campo de estágio (na condição de campo experimental), que posteriormente serão apresentados à sociedade.
